Por Fernanda Araujo

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) divulgou nesta sexta-feira (21) o resultado do processo instaurado para apurar as responsabilidades do engenheiro pelo desabamento de um prédio que estava em construção no bairro Coroa do Meio, zona sul de Aracaju, há mais de dois anos.

O procedimento concluiu que o engenheiro, Antônio Carlos Barbosa de Almeida, 64 anos de idade e 33 anos de profissão, foi o responsável pelo desabamento do prédio que atingiu o pedreiro e a sua família, já que foi constatado em laudo técnico, realizada na época, que houve falha tanto na elaboração como na execução do projeto. O engenheiro teve o registro no conselho suspenso. Somente após cinco anos ele poderá dar entrada com um novo registro, o que será avaliado pelo CREA.

O engenheiro está enquadrado no artigo 75 da Lei 5.194, que diz a penalidade aplicada pelo cancelamento definitivo por má conduta pública e escândalo público. Em relação a questão civil e criminal o processo agora é analisado pelo Ministério Público.

Na época do desabamento, uma comissão especial com nove peritos, todos engenheiros civis, foi formada especificamente para este caso e em 120 dias elaboraram o laudo final concluído em dezembro de 2014. Após passar ainda por oitivas e prazos de defesa, o laudo embasou a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil e a Câmara de Ética Profissional do CREA que decidiram pela suspensão do registro do engenheiro.

Segundo o presidente do Conselho, Arício Resende, o problema maior foi verificado no cálculo do projeto. De acordo com o laudo houve uma associação de erros, como direcionamento de fundações (base) e estrutura de concreto; ausência da sondagem do terreno; os traços para fazer concreto não foram observados e construção de um pavimento a mais. Além disso, após controvérsias, foi apontado pelo proprietário do prédio que o engenheiro quase não comparecia à obra e, portanto, não acompanhava. "Para a gente o que prevalece é o documento da RT, de responsabilidade técnica, onde diz que ele é efetivamente o responsável técnico e também por tudo aquilo que venha acontecer com aquela obra", explica.

Este é a primeira vez em 40 anos do CREA/SE que um engenheiro perde o registro. O caso passou por três instâncias, teve prazo de 60 dias para que o engenheiro pudesse recorrer, o que não aconteceu. 

“Para o conselho não interessa se o proprietário fez isso ou aquilo, a responsabilidade é do engenheiro. Para isso ele deveria ter acompanhado a obra, e não poderia ter dado baixa já que a obra ainda não havia finalizado. O engenheiro é o responsável pela obra até finalizá-la, depois disso deve dar baixa. Depois a assistência técnica da empresa se responsabiliza”, explica Resende.

O engenheiro não foi localizado para comentar o assunto até a publicação desta matéria. 

Lembre

Na madrugada do dia 19 de julho de 2014 um prédio em fase de acabamento no bairro Coroa do Meio desabou deixando uma família de quatro pessoas soterradas embaixo de toneladas de escombros. As vítimas foram o servente de pedreiro, Josivaldo da Silva, 24 anos, a esposa dele, Vanice de Jesus, 31, a filha dela, Ane Gabriele de Jesus, 8, e o filho do casal, Ítalo Miguel, de 11 meses, que não resistiu e morreu logo após ser resgatado pelo Corpo de Bombeiros.