Por Fernanda Araujo

O Governo de Sergipe corre contra o tempo para tentar derrubar a decisão do juiz Sérgio Fortuna de Mendonça, da Comarca de Riachuelo, que determinou a suspensão da utilização dos recursos das contas dos depósitos judiciais, de acordo com a Ação Civil do Ministério Público do Estado. O juiz deu prazo para o governo apresentar uma série de documentos. Ao todo, são dez itens sobre comprovantes de contas etc., que já foram entregues, segundo a assessoria de comunicação. O governo aguarda agora o posicionamento do Judiciário.

Sem esse dinheiro, o Executivo diz não ter como garantir o pagamento dos servidores neste mês e a alternativa é parcelar os salários mais uma vez, situação que pode afetar ainda o pagamento nos meses de novembro, dezembro e até o 13º. O Governo do Estado já informou que vai definir ainda nesta quarta-feira (28) e apresentar na quinta-feira (29) o calendário de pagamento dos servidores.

O juiz Gustavo Plech, presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), falou hoje em entrevista à Ilha FM e afirmou que esses depósitos pertencem aos vencedores de processos judiciais e não ao Poder Judiciário ou ao Executivo, no entanto, o Estado criou uma forma inconstitucional de fazer um empréstimo compulsório com esses valores, cuja devolução não haveria qualquer possibilidade diante da situação financeira pela qual o Estado passa.

Para ele, é chocante o Estado tentar colocar os servidores contra o Judiciário, quando na verdade o Judiciário está protegendo o Estado e indiretamente obrigando-o a encontrar a real solução de pagamento dos servidores e dos aposentados.

“O que surpreende, entendo que é até desrespeitoso, é tentar jogar para a opinião pública que eventual atraso ou condicionamento de pagamento dos servidores se deve à decisão judicial. A decisão judicial está tão somente reestabelecendo os preceitos constitucionais. Se o Estado não geriu bem as suas finanças e agora sente dificuldades de pagar os seus servidores, deveria encontrar outra motivação para justificar isso e encontrar a real solução, e não jogar a culpa a uma decisão judicial que nada faz mais que aplicar a lei diante da inconstitucionalidade do uso desses depósitos”, argumenta.

O magistrado teme pelo caos geral em todo o serviço público e a falência do Estado. E acredita ser preciso um pacto republicano em todos os poderes e o Estado passar por uma ampla e dura reforma administrativa. “O que por si só não resolve a situação, mas dará outra visão da administração pública. Não vejo legitimidade da Procuradoria para pedir liberação de valores em processos que nem sequer ela é parte. O pior é saber que, mesmo que imaginasse que fosse constitucional, não resolveria a situação por mais do que três, quatro ou cinco dias. Ou seja, daria um suspiro ao Estado, até dezembro, provavelmente para pagar o 13º e a partir de janeiro, fevereiro, o Estado estaria novamente na mesma situação”, avalia.

Foto: Rafael Almeida/ arquivo F5 News

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