Por F5 News

Delegados de polícia de Sergipe aprovaram uma série de medidas de mobilização que entrarão em vigor a partir das 18h desta terça-feira (11), entre elas decidiram suspender os plantões extraordinários, devolver os telefones funcionais e entregar as delegacias de polícia, segundo a categoria, acumuladas ilegalmente.

A decisão foi tomada em assembleia na manhã de hoje. Conforme a Associação dos Delegados Polícia (Adepol) o objetivo é fazer com que o Governo do Estado corrija o que os delegados afirmam serem distorções e desigualdades existentes entre as forças policiais, a exemplo do valor pago pela atividade de plantão e a jornada mensal de trabalho.

Além disso, a categoria cobra o cumprimento do acordo firmado no final do ano passado, consistente na regularização das acumulações de delegacias no interior, que seguem sem delegado titular, e a equiparação salarial com procuradores do estado. A associação explica que um projeto aprovado pelo governo no final do ano passado elevou os salários dos procuradores em 35% em relação aos salários de delegados.

"Nunca houve tamanha disparidade entre os salários de delegados e procuradores. Historicamente, as oscilações porventura existentes em favor de uma ou outra carreira, quando muito, nunca estiveram acima dos cinco por cento. É imperioso restabelecer o tratamento isonômico entre as carreiras jurídicas do Executivo, compostas por delegados, procuradores e defensores públicos, pois nada justifica essa discriminação", afirma o presidente da Adepol, delegado Paulo Márcio.

Ainda segundo a Adepol, um parecer sobre valores dos plantões extraordinários emitido neste mês pela Procuradoria Geral do Estado trará prejuízo à categoria. A PGE teria mudado entendimento de que a verba tem natureza indenizatória e, agora, considera que deverá incidir imposto de renda sobre a verba de Remuneração Financeira Transitória Pelo Exercício da Atividade de Plantão paga a delegados, agentes e escrivães que trabalham em escalas extraordinárias nos finais de semana e feriados.

Para o delegado, isso resultará em um prejuízo de 27,5% para todos os policiais civis "que cumprem de maneira voluntária uma jornada acima da fixada em lei, para manter o atendimento ao público nos dias e horários em que não há expediente normal". Paulo Márcio acredita que a verba tem natureza indenizatória, já que se destina a cobrir os gastos com deslocamento, estadia e alimentação dos delegados e suas equipes.

Veja a decisão

- Suspensão imediata dos plantões extraordinários em Propriá, Estância e Glória até que o valor, congelado desde julho de 2014, seja corrigido, na forma do novo parecer da Procuradoria Geral do Estado, que entende ser a verba de natureza remuneratória;

- Entrega das 27 delegacias do interior acumuladas ilegalmente até que seja aprovado o projeto de lei que regulamenta a matéria, já que, segundo a categoria, muitos delegados acumulam funções em mais de uma delegacia sem receber gratificação;

- Suspensão dos plantões e sobreavisos no DHPP enquanto não forem corrigidos os valores da Remuneração Financeira Transitória Pelo Exercício da Atividade de Plantão;

- Desativar os telefones funcionais.

A associação afirma que não se trata de movimento grevista, por isso as investigações policiais e o serviço ordinário de atendimento ao público não serão suspensos. Tendo em vista as diversas operações policiais, entre elas do Deotap, foi retirada de pauta a proposta de entrega dos cargos de direção da Polícia Civil.

O delegado geral, Alessandro Vieira, disse que a categoria tem o direito de se manifestar e reivindicar os seus direitos, mas que a população não pode ser prejudicada. "A administração da Polícia Civil vai tomar todas as medidas necessárias para manter o serviço público em pleno funcionamento. O cidadão não pode ser penalizado por qualquer tipo de disputa, seja ela política, seja ela sindical", afirmou.

*Com informações e fotos da Adepol