A comerciante Cristiane Teles de Andrade, mãe do auxiliar de serviços gerais Christian de Andrade Freitas, 18 anos, buscou ajuda na Defensoria Pública do Estado para conseguir um aparelho auditivo para o seu filho, que hoje custa R$ 22 mil. Diante da gravidade do problema do assistido, o defensor público e integrante do Núcleo da Saúde, Saulo Lamartine, ingressou com ação Condenatória com pedido de Antecipação de Tutela em face do Município de Aracaju e Estado de Sergipe.

O assistido apresenta perda auditiva congênita bilateral e de grau profundo, necessitando urgentemente da utilização do aparelho denominado processador de fala para recebimento de codificação de sons e envio de sinais elétricos. “Em virtude da indisponibilidade do mencionado aparelho no Sistema Único de Saúde (SUS), da falta de recursos de Christian e da existência iminente de risco de agravamento do seu estado de saúde, ingressamos com ação cominatória contra o Estado de Sergipe e Município de Aracaju a fim de que fosse fornecido, com a máxima urgência, o aparelho auditivo solicitado pelo médico e concretizado o direito à saúde do assistido”, disse o defensor público Saulo Lamartine.

Diante dos pedidos formulados pela Defensoria Pública do Estado, o magistrado do Juizado Especial da Fazenda Pública, José Anselmo de Oliveira, determinou que o Estado de Sergipe e Município de Aracaju forneçam, de forma urgente, o aparelho para tratamento de perda auditiva no prazo de 25 dias sob pena de ser sequestrado o valor suficiente para cumprimento da obrigação.

"Eu fui indicada para procurar a Defensoria Pública e me deram a certeza que eu iria resolver, e resolvi graças ao defensor público. Vinha lutando há cinco anos e nunca consegui ajudar meu filho, mas hoje estou bastante feliz por saber que em pouco tempo ele terá um aparelho graças ao defensor público”, agradece Cristiane Teles.

Fonte: Defensoria Pública