A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através dos Núcleos de Bairros e Direitos Humanos, impetrou Agravo Regimental junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) contra a decisão que negou a suspensão de reintegração de posse das famílias que ocupavam um terreno no Povoado Cabrita, no município de São Cristóvão.

De acordo com o defensor público e coordenador do Núcleo de Bairros, Alfredo Nikolaus, o objetivo do recurso é proporcionar condições dignas às famílias. “O intuito é evitar que as famílias fiquem na rua, precisamente na Rodovia João Bebe Água, correndo risco de morte. São idosos, crianças e pessoas com deficiência que estão sem água e luz em um estado deplorável, vivendo embaixo de lonas e ainda nas margens de Rodovias”, afirmou.

Alfredo Nikolaus salienta que a reintegração de posse não poderia ser efetivada sem nenhuma assistência às pessoas. “São famílias que ocupavam o terreno há mais de 20 anos e que construíram sua vida no local, tornando a propriedade produtiva com plantações e, inclusive, sobrevivendo da própria produção agrícola”, ressalta. 

O Recurso foi protocolado na tarde dessa segunda-feira (24), e o processo está apenso à Ação Cautelar nº 201400826436 (2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça). “O pedido foi para que o Relator reveja sua decisão e, em caso negativo, ou seja, se mantiver a decisão, que submeta o recurso ao julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça”, pleiteia Alfredo Nikolaus.

Fonte: Defensoria Pública

Foto: Arquivo F5 News / Elisângela Valença