A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo do Consumidor (Nudecon), ingressou com Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela e Dano Moral em face do Ipesaúde para garantir um exame para a aposentada, Rosa Maria Lima, 66 anos, que apresenta câncer com suspeita de metástase.

De acordo com o relatório médico, a idosa apresenta dignóstico de adenocarcinoma de cólon e necessita realizar com urgência o PET-CT, um exame de imagem que avalia o metabolismo das estruturas analisadas, mais especialmente osso, músculo, cérebro, pulmão e fígado.

Transtornada com a possibilidade de estar acometida por um câncer em situação de metástase, Rosa Maria recorreu a Defensoria Pública para garantir o seu direito à saúde. “Estava angustiada sem saber a quem recorrer, pois o médico suspeita de que o câncer esteja em estágio avançado, ou seja, com metástase. Mas graças a Defensoria Pública irei fazer esse exame”, disse.

Na ação, a Defensoria Pública pleiteia que o Ipesaúde autorize a realização do exame PET-CT, na forma solicitada pelo médico especialista, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

O magistrado do Juizado Especial da Fazenda Pública, Raphael Silva Reis, acatou os pedidos da Defensoria Pública e determinou que o Ipesaúde realizasse, de forma urgente, o exame PET-CT sob pena de ser sequestrado o valor suficiente para o cumprimento da obrigação.

De acordo com a defensora pública e autora da ação, Elizabete Luduvice, o caso da paciente é grave e o plano não pode impor obrigações abusivas que coloquem o consumidor em manifesta desvantagem. “Rosa Maria procurou o Núcleo do Consumidor bastante aflita, afinal, a dúvida do médico era com relação ao avanço do câncer. Em decorrência da negatória do Ipesaúde  pleiteamos  a liminar, que foi logo deferida pelo judiciário. Infelizmente os planos se abstém de suas obrigações e negam os direitos dos pacientes, mas a Defensoria se sensibiliza com as pessoas que passam por situações como essa e busca a efetivação dos seus direitos”, garantiu. 

Fonte: Ascom Defensoria