Por Sílvio Oliveira

Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, que foi publicado nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, determinando que os ministros poderão realizar convênios com os Estados e municípios, inclusive substituindo os funcionários grevistas nas áreas que sofrem com paralisações, não agradou ao Movimento Sindical em Sergipe.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Sergipe (CTB/SE), Edval Góis, classificou o decreto como um retrocesso, já que fere conquistas dos trabalhadores.Segundo ele, o que o Governo Federal precisaria assinar é a Convenção 151, da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal.

“A Convenção já foi aprovada no Congresso e falta à presidente assinar. Melhorará o governo e o trabalhador, que teria acordo coletivo como os celetistas”, afirma.

Em greve desde o dia 11 de junho, o sindicato responsável pela categoria de servidores técnicos administrativos da Universidade Federal de Sergipe (Sintufs) também não concorda com a medida tomada pelo Governo Federal. “Temos que ser ouvido, atendido em nossas reivindicações. Não é com ameaças, decretos e portarias que resolverá. O problema continuará existindo”, diz Edjanária Borges, do Sintufs.

O responsável pelo Sindicato dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Sindsfuse) Ricardo Nunes destaca que os servidores continuam em greve e nesta quinta-feira (26) farão um ato público em frente da sede da Funasa/SE, para alertar à população sobre a falta de diálogo do Governo Federal.

Nunes vê o decreto como uma forma de se afrontar à Constituição Federal e, segundo ele, fere o direito a greve. “Não se pode substituir servidores federais por estaduais ou municipais porque a atividade é especifica. Não acredito que a presidente, eleita pelo Partido dos Trabalhadores assina um decreto inconstitucional”, avalia.

Pelo drecreto, compete aos ministros de Estado buscar alternativas para garantir o atendimento à população. O decreto dispõe de quatro artigos e orienta que sejam fechadas parcerias com os estados e municípios para assegurar a continuidade do serviço em tempo de greve. As medidas adotadas nos termos do decreto acabarão quando se encerrar o período grevista.