Por Sílvio Oliveira

No dia 1º de fevereiro venceu o prazo para que os profissionais que exercem atividades de transporte de pessoas (moto-taxi) e entrega de mercadorias (moto-frete) se enquadrassem à lei 12.009, que regulamenta a profissão. Por conta disso, as duas autoescolas autorizadas pelo Departamento de Trânsito (Detran) em Sergipe dobraram o número de turmas.

Conforme Mariana de Souza, coordenadora da autoescola Parati, mais de 250 profissionais já fizeram o curso de especialização em Aracaju, desde agosto de 2012, quando a empresa passou a disponibilizá-lo. Nos últimos dias, a procura dobrou e três turmas foram fechadas para iniciar logo após o carnaval.

O curso tem duração de 30h e custa R$ 120. Caso o condutor queira fazer tanto o de mototaxista quanto o de motofretista, o valor fica em R$ 200. É exigido também que o condutor tenha completado 21 anos, seja habilitado na categoria “A” e pode fazer o curso mesmo com pontuação na Carteira de Habilitação.

Especialização obrigatória

O curso de formação de mototaxistas e motofretistas é uma exigência da Lei 12.009, que entrou em vigor em 2011, mas deu um prazo para que todos os profissionais se enquadrassem aos dispositivos.

Entre as exigências, o condutor no exercício da atividade deve estar vestido de colete de segurança dotado de dispositivo retrorreflexivo, instalação de protetor de motor mata-cachorro e também de aparador de linha de antena corta-pipas. A inspeção do veículo deverá ocorrer semestralmente para verificar os equipamentos obrigatórios de segurança.

Caso o profissional esteja fora do que diz a lei, a infração é considerada grave e poderá pagar uma multa, além de medida administrativa, a exemplo da apreensão do veículo para regularização.

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