Por Fernanda Araujo

O contrato estatal entre a Secretaria da Saúde de Sergipe (SES) e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) foi renovado por mais um ano, segundo recomendação da Justiça Federal, em audiência de conciliação, nesta sexta-feira (18). A notícia traz um alívio para quase oito mil pessoas, entre concursados e contratados.

O Estado, a União e a Fundação se tornaram réus após Ação Civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF), quando foram constatadas irregularidades na gestão compartilhada entre a SES e a FHS, que resultaram numa dívida de R$ 138 milhões, e a consequente falta de atendimento à população. Esta foi a terceira audiência após uma intensa discussão e muitos desdobramentos. Foi determinado um próximo encontro daqui a seis meses.

Com a participação do juiz federal Edmilson Pimenta, procuradores, funcionários da SES, da Fundação Hospitalar e representantes de sindicatos, o presidente da Comissão e coordenador de Atenção Hospitalar Especializada da SES, Márcio Barreto apresentou um relatório de áreas pesquisadas em torno da Fundação a pedido do MPF, por conta de um acordo judicial que possui uma série de cláusulas e exigências que ambas as partes devem cumprir.

“A comissão vem com propósito de avaliar todos os pontos de melhoria para a Fundação, para a Secretaria e ao usuário do SUS. A intenção é muito ampla, mas nós avaliamos o setor de contratos, toda a parte de gestão de recurso humano, obviamente demos atenção especial ao Huse. Há condição de renovar o contrato, sem dúvida, é interativo que se continue fazendo saúde nos moldes em que estamos, porém, com melhores resultados”, defende Barreto.

Sobre a compra de medicamentos, na audiência, Márcio Barreto explanou que a SES tem dificuldade. “Para fazer uma compra a SES esperou 295 dias, ou seja 10 meses, não é fácil para a secretaria atuar comprando tudo o que ela deseja”, relata. Segundo Barreto, a comissão não tem características de auditoria, mas sim técnica para tentar promover melhorias com repercussão no sistema de saúde e no usuário em muito menos tempo do que se esperava.

Entenda

Em 2015, o MPF requereu a SES que não renovasse o contrato com a FHS por detectar algumas irregularidades, a exemplo de gastos excessivos com pessoal, com acordo de cargos públicos, de contratos em duplicidade, entre outros. O órgão pediu que o Estado reassumisse integralmente a administração da Saúde; que a União auxiliasse, direta e continuamente, por um período de 12 meses, prestando apoio técnico e financeiro ao estado nos serviços de saúde e que a União fosse condenada a instituir e manter o programa de monitoramento e avaliação sobre a gestão das ações e serviços de saúde durante um período de 4 anos. Depois, o Ministério fez um acordo e alegou que poderia ser renovado o contrato, sendo que seria formada uma comissão que teria acesso as contas da Saúde. Ainda naquele ano houve segunda audiência na Justiça Federal e o contrato foi renovado. Este ano, uma nova comissão foi formada.