As empresas que prestam serviço ao Poder Público de Sergipe decidiram suspender a paralisação dos trabalhos que ocorreria nesta quarta-feira (28). Os empresários, mediante orientação jurídica do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe (Seac/SE), tomarão a atitude de promover a suspensão dos contratos de prestação dos serviços através de ofício, em consonância com o artigo 78, inciso XV, da Lei 8.666/93 ao invés da paralisação apenas de um dia.

“As ações serão tomadas de acordo com o que a legislação preceitua, não adotaremos nenhuma medida que contrarie a legislação para não ocorrer em nenhuma penalidade.  Vale ressaltar que uma audiência já foi marcada com o governador do estado, Jackson Barreto, e com o secretario da Fazenda, Jeferson Passos, no próximo dia 04 de outubro”, disse o vice-presidente do Seac, Fábio Andrade.

Andrade lembra que não somente o Governo do Estado, bem como as prefeituras municipais também serão notificados com ofícios solicitando posicionamento dos pagamentos das dívidas com as empresas que prestam os serviços. Caso não haja a realização dos pagamentos pendentes, as empresas irão rescindir os contratos, com base na Lei.

“Os demais gestores municipais receberão ofícios para se posicionarem no tocante ao pagamento dos débitos com as empresas. Não havendo o pagamento das faturas que estão há vários meses em atraso, as empresas irão suspender as atividades definitivamente”, afirmou Fábio.

*Com informações do Seac