Por Tíffany Tavares

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público ajuizou em 30 de janeiro passado uma ação pública exigindo que a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) providenciem a demolição e remoção de todas as construções irregulares que interrompem a Rua José Leite Prado, no bairro Atalaia (foto principal), em Aracaju (SE).

Segundo o promotor de justiça de Meio Ambiente de Aracaju, Gilton Feitosa (foto abaixo), a Promotoria instaurou inquérito civil em 2008 para apurar as irregularidades urbanísticas. “Recebemos a denúncia no mesmo ano e constatamos que existem residências obstruindo todo o acesso da rua à chamada Passarela do Caranguejo, já que ela é perpendicular à avenida Santos Dumont”, detalha.

De acordo com testemunha que preferiu não se identificar, antigamente existia placa de identificação na rua que dava acesso à orla da Atalaia. “A invasão existe há muito tempo, bem mais de dez anos”, diz.

Ainda de acordo com Feitosa, a Emurb informou que em 1999 emitiu notificação e determinou a desocupação da via pública, mas a medida não foi cumprida. “Eles nunca saíram e a Emurb não tomou nenhuma providência nem administrativa e nem judicial na época”, declara.

O promotor conta que durante cinco anos várias tentativas passivas para a resolução do impasse junto à PMA e à Emurb foram realizadas, com objetivo de que providências administrativa e judicial fossem aplicadas. “Tentamos ofícios, audiências, requisição, ouvimos testemunhas, moradores da região, visita técnica. A Emurb chegou a fazer levantamento cadastral e topográfico da área, inclusive com avaliação dos imóveis ali instalados, para uma eventual indenização”, explica.

“No dia 30 de janeiro deste ano entramos com uma ação civil pública contra o Município e contra a Emurb, solicitando ao Judiciário que os obrigue a fazer essa demolição e inclusive será necessário reabrir a Rua José Leite Prado, pavimentá-la e deixá-la como é prevista no partido urbanístico do Município”, disse o promotor Gilton Feitosa, informando as possíveis consequências, como multas, ou responsabilização dos gestores em caso de omissão, por exemplo.

A Assessoria de Comunicação da Emurb informou que ainda não havia recebido notificação oficial do Ministério Público sobre o caso e não se manifestaria sem apreciação do conteúdo.