É preciso uma discussão nacional para que o direito contábil seja implementado como disciplina necessária nos cursos de Direito. A conclusão é do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Eurípedes Sales (fofo principal), correalizador do seminário promovido pelo TCE de Sergipe (TCE/SE) entre os dias 10 e 12 deste mês, em homenagem ao cinquentenário da Lei Federal 4.320/64, conhecida como a Lei da Contabilidade Pública.

Para o conselheiro, a adoção da nova disciplina tornaria os bacharéis em Direito mais aptos a exercerem determinadas funções no mercado de trabalho. "Se há uma lei fiscal que há 50 anos vige entre nós ao lado de outras leis, não há razão para as faculdades não inserirem no seu curso matéria equivalente ao direito fiscal", destacou.

Segundo Eurípedes Sales, essa carência na formação dos estudantes de Direito torna-se evidente nas situações em que um advogado precisa interpretar a Lei 4.320: "ele fica obrigado a chamar um contador para examinar o ato contábil praticado e a partir do exame do contador é que esse advogado se manifesta".

O conselheiro cita ainda um exemplo que vê como comum no dia a dia das unidades judiciais. "Sempre ouvimos falar: 'eu sou o perito-contador do Fórum'. Então, o juiz, na falta de conhecimento contábil, se vê obrigado a recorrer a um perito para poder se manifestar na parte contábil. Se nós tivéssemos o direito contábil na faculdade de direito teríamos muito mais racionalidade no estudo do direito contábil”.

Conforme Eurípedes, tal medida também viria a colaborar com a transparência dos atos públicos. "Quando se fala em transparência se fala em contabilidade, porque a contabilidade é a transparência nos atos praticados pelos administradores públicos ou empresários da iniciativa privada. Então eu vejo o direito contábil como uma necessidade hoje", concluiu.

Fonte e fotos: Tribunal de Contas de Sergipe