Da Redação

Com a chegada do final do ano vários órgãos públicos sergipanos iniciam o período de recesso das suas atividades. Confira:

-Defensoria Pública do Estado de Sergipe:

De 20/12/2015 a 06/01/2016

O atendimento aos assistidos será realizado em regime de plantão na unidade da instituição localizada no Fórum Gumersindo Bessa, no horário das 8h às 17h.

Será disponibilizado um efetivo de defensores públicos cíveis e criminais, servidores e estagiários para prestarem assistência jurídica e psicossocial à população.

Durante o recesso serão solucionados casos de prisões em flagrante, procedimentos médicos de emergência como cirurgias, exames, internamentos e outros relacionados à saúde, questões de busca e apreensão de menor e outros casos considerados de urgência de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Sergipe.

- Tribunal de Justiça de Sergipe:

De 20/12/2015 a 06/01/2016

- Assembleia Legislativa de Sergipe:

De 15/12/2015 a 15/02/2016

-Câmara de Vereadores de Aracaju:

Ainda não possui data definida.

-Detran:

A partir de dezembro, os usuários deverão estar atentos para as mudanças no atendimento. Em virtude do balanço anual de prestação de contas do exercício 2015, serviços a exemplo de transferências de jurisdição e de propriedade terão prazos para serem finalizados de forma a evitar multas e pendências nos documentos de veículo ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o ano seguinte.

Entre os dias 28 e 30 de dezembro, todos os setores de atendimento ao público não receberão novo processo de veículo ou CNH. Nesse período, haverá apenas entrega de documentos ou devolução de processos pendentes aos clientes, bem como aos setores competentes para regularização. Os canais eletrônicos permanecem disponíveis aos usuários para requerer os serviços.

Seguem abaixo orientações para alguns procedimentos:

- Transferência de Jurisdição de Veículos – entre os dias 1º a 13 de dezembro, os processos podem ser realizados em todas as unidades de atendimento da capital - ou seja, as Ciretrans passam a não receber esses serviços. A partir do dia 14 de dezembro, não serão recebidos mais esses processos em nenhuma unidade. Até o dia 18, os documentos com restrição serão devolvidos aos seus proprietários, procuradores ou despachantes.

- Transferência de Propriedade de Veículos – para vistorias e documentos datados de 14 de dezembro a 3 de janeiro, desde que sejam utilizados até o dia 22 de janeiro de 2016, não serão cobradas multas por atraso.

- Primeiro Registro – para veículos novos, adquiridos entre 21 de dezembro e 3 de janeiro, o emplacamento poderá ser feito de 4 a 22 de janeiro de 2016 para o exercício anterior (2015), sem cobrança de juros e multas. Fora desse prazo, deverá incidir multas, além da obrigatoriedade do licenciamento exercício 2016.

- Exame Condutor – os testes clínicos e psicológicos, provas teóricas e práticas para obter a Permissão para Dirigir – PPD –, mudança e adição de categoria, bem como a renovação da CNH, não serão realizados de 24 de dezembro a 3 de janeiro de 2016.

- Tribunal Regional Eleitoral:

De 19/12/15 a 07/01/2016

E neste período, não estarão abertas as Zonas Eleitorais do Interior e os postos de Atendimento nos CEACs, devendo funcionar as seguintes unidades, na sede do TRE, no horário das 8 às 13 horas:  Corregedoria Regional Eleitoral; Secretaria Judiciária e Secretaria de Tecnologia da Informação; IV – Secretaria de Administração e Orçamento.

Já as Zonas Eleitorais da capital funcionarão em sistema de rodízio, no horário das 8 às 13 horas, conforme o discriminado: 1ª ZE (dias 21 e 22/12/15); 2ª ZE (dias 23 e 28/12/15); 27ª ZE (dias 29 e 30/12/15) e 36ª ZE (dias 04, 05 e 06/01/16).

-Tribunal Regional do Trabalho:

De 20/12/2015 à 06/01/2016.

-Ministério Público Federal:

De 20/12/2015 e 06/01/2016.

-Ministério Público Estadual:

De 20/12/2015 e 06/01/2016.

-Case:

Nos dias 29 e 30 de dezembro, não haverá atendimento externo, por isso, as pessoas que estavam programadas para retirar medicamentos ou renovar e agendar os processos nestes dias deverão comparecer ao serviço no período entre 21 e 28 deste mês. 

É importante ressaltar que o Case retornará às atividades normais, com atendimento externo, a partir de 4 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.