Por Elisângela Valença

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação contra o Estado de Sergipe pedindo que a administração pública reforce o efetivo de guardas e agentes prisionais com concurso público e, até efetivação dos novos agentes, compra do segundo dia de folga destes servidores.

Na ação, o MPE argumenta que o atual efetivo é extremamente inferior ao mínimo necessário, já que, atualmente, opera com um agente para uma média de 17,62 detentos, de acordo com os cálculos oferecidos pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores – SINDPEN.

Segundo Joselito Ferreira Rezende, corregedor geral da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), o Estado ainda não foi notificado, a informação chegou através da imprensa e um concurso para a carreira já vem sendo preparado há um tempo.

“A comunidade carcerária em Sergipe tem crescido por conta das prisões efetuadas pelas polícias Federal, Civil e Militar e isso é realidade no país inteiro. Como já tínhamos observado isso, iniciamos o processo para um concurso, que já foi liberado pela PGE [Procuradoria Geral do Estado] e está agora na Seplag [Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão] para avaliação da capacidade orçamentária do Estado para receber estes novos servidores”, disse o corregedor.

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