Por Ana Rolemberg

Nesta quarta-feira (23), foi publicada no Diário Oficial de Sergipe, ponderando o parecer jurídico da PGE de nº 5862/2015, a contratação imediata por dispensa de licitação em caráter emergencial de empresa especializada para operacionalizar o Complexo Penitenciário Jacinto Filho (Compajaf), localizado no bairro Santa Maria em Aracaju, no valor estimativo de R$ 12.703.087,51 e vigência de 180 dias a partir do dia 02/09/2015.

No último dia 05 de setembro, encerrou-se o contrato com a empresa Reviver que administra o Compajaf, porém, no inicio do mês passado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu um parecer onde reconhece a vigência até o próximo ano, prazo que o governo teria para realizar nova licitação, mas apesar disso, a PGE é contra o aditivo contratual proposto pela empresa. De acordo com o aditivo, o contrato seria reajustado em 22,06% com acréscimo de 105 vagas.

Contra a renovação, o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindipen), voltou a sugerir a formação de uma força tarefa com os próprios agentes, que venderiam um dia de folga e passariam a atuar também no Compajaf,  o que, para o sindicato, iria inclusive reduzir os gastos do governo.