Por Fernanda Araujo

A Promotoria de Saúde, do Ministério Público de Sergipe, moveu mais uma ação civil pública em face do Município de Aracaju, a ser julgada, considerando denúncias de pacientes de câncer de mama que desejam a reconstrução mamária. Segundo a promotora Euza Missano, a ação foi motivada devido à ausência de fluxo, no Município, para realização desse procedimento cirúrgico que tem gerado uma demanda não atendida.

Uma das pacientes, M.E.G, reclamou à promotoria que necessitava de uma prótese de silicone mamária para depois ser submetida à mastectomia, no entanto, no Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação (NUCCAR), foi informada de que a rede pública de saúde não estava disponibilizando o material. “Há quase quatro anos que fui operada e há três anos estou lutando para fazer a reconstrução mamária, sem sucesso e agora tendo conseguido todos os exames fui informada que não há prótese para fazer a cirurgia”, disse a paciente à promotora.

A ex-coordenadora do Serviço de Oncologia do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), Rute Andrade, afirmou em audiência que 90% dos casos de separações para pacientes com câncer de mama dá-se pela ausência da reconstituição de mama.  Em nova audiência, na última terça-feira (25), representantes da Sociedade de Mastologia de Sergipe afirmaram que, em estudos recentes no Hospital Universitário, 80% das mulheres mastectomizadas no nosocômio têm condições de fazer a reconstituição após o ato cirúrgico. Disseram ainda que “não há fila de espera no Estado para reconstituição mamária, essas pacientes ficam perdidas no sistema sem encaminhamento devido para reconstrução. Porque não existe fluxo para essas pacientes, não há vagas em hospital, não há material disponível e equipes para a realização da reconstituição mamária”.

O representante do Hospital Universitário, Marcos Albuquerque, afirmou que no HU são realizadas de quatro a seis procedimentos por mês, e que as cirurgias são feitas com estrutura ainda sendo montada, no entanto, disse haver a necessidade do serviço ser pactuado com o Município.

O Município de Aracaju, por sua vez, admitiu que esse procedimento é padronizado pelo SUS e a prótese mamária de silicone também encontra-se na tabela do SUS, porém falta formação de grupo para o início do serviço de forma estruturada. Continuou ainda afirmando que na capital não existe hospital de referência para esse tipo de cirurgia e não tem fluxo definido, mas poderiam ser realizadas nos hospitais contratados, o São José e Cirurgia. Porém, os representantes destes hospitais contestaram que no contrato não há previsão para o procedimento.

Decisão

Entre as decisões, a promotora Euza Missano determinou que em 60 dias deve haver a regulação específica, com controle de fluxo de pacientes, formando cadastro dos usuários através do Nuccar ou outra coordenação pertinente, não permitindo que a cirurgia seja feita em mais de 60 dias, salvo em casos de indicação médica. Ainda em 60 dias o Município de Aracaju deve contratar um hospital prestador desse serviço, sem que haja fila de espera. O Ministério Público requer ainda multa de 10 mil reais em caso de descumprimento.