Por Will Rodriguez

A empresa Cavo, responsável pela limpeza urbana de Aracaju, não reconhece o parcelamento da dívida milionária da Prefeitura, regulamentado por meio de um decreto assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, no começo de sua gestão.

Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (14), os representantes da empresa detalharam a situação contratual com a Administração Municipal. Segundo a Cavo, há uma dívida acumulada que ultrapassa os R$ 26 milhões, referente aos serviços de coleta e varrição prestados de março a novembro do ano passado. Por conta desse débito, os serviços estão suspensos há uma semana. 

“Legalmente, a empresa estaria autorizada a paralisar o contrato quando o débito ultrapassasse 90 dias. Metade da dívida se arrasta há mais de 180 dias porque a empresa tem compromisso com Aracaju”, disse o gerente jurídico do grupo Estre, Thiago Brito.

No entendimento do assessor jurídico, a relação contratual da empresa é com a Emsurb, o que anularia a validade do decreto do Executivo Municipal. “O decreto não tem sustentação jurídica porque a empresa fez um contrato com a Administração Indireta. Prefeitura e Emsurb são pessoas jurídicas distintas. Além disso, o decreto prevê o parcelamento de dívidas dos contratos extintos, ou seja, não se aplica à relação contratual com a Cavo”, argumenta Brito.

A inadimplência foi levada para o Ministério Público Estadual (MPE), onde a Cavo e a Emsurb acordaram a realização de um ajustamento de contas para firmar um Termo de Confissão de Dívida. "Mas este acordo nunca foi cumprido porque a Emsurb passou a se esquivar. Voltamos a procurar o MPE e já há uma nova mediação prevista", informou Brito.

Embora discordem do parcelamento da dívida, os dirigentes da Cavo afirmam que a empresa está disposta a negociar com a Prefeitura. "O que não vamos aceitar é uma proposta unilateral e impositiva", afirma o diretor jurídico.

O contrato emergencial da Cavo tem vigência até o próximo dia 5 de março.  A prefeitura prepara um novo contrato emergencial e a Cavo já manifestou interesse em participar da nova concorrência.

“Não há nenhum impedimento para a nossa participação. A Cavo não tem plano de poder em Aracaju, tem plano de negócio”, declarou o gerente operacional da empresa, Udo Vasconcelos.

A diretoria de imprensa da Prefeitura de Aracaju contesta a alegação de que o decreto de corte de despesas não teria validade, afirmando que ele se aplica à administração indireta, que está vinculada ao Poder Executivo.

Fotos: Will Rodriguez/F5 News