Por Sílvio Oliveira

A votação dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que fixam os vencimentos dos servidores do quadro da saúde, da administração geral, do magistério, da guarda-municipal, dos médicos e que institui a nova matriz remuneratório dos engenheiros civis, agrônomos e arquitetos do município de Aracaju foi o tema mais polêmico no pequeno expediente da Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (4). O PL tem que ser votado em caráter de urgência por conta de lei eleitoral, mas até o início da noite não havia sido aprovado.

Diversas categorias estiveram presentes à sessão, a exemplo do presidente do Sindicato dos Guarda-municipais, Ney Lúcio (foto), que questionou o texto do Projeto de Lei nº37, que fixa nos novos vencimentos-base para a categoria e institui o auxílio uniforme. “É inadmissível que a Prefeitura envie um projeto diferente do que foi acordado com o sindicato na mesa de negociação. Em diversos pontos do projeto, posso citar a gratificação de periculosidade, que deve incidir sobre o nível inicial da carreira e não sobre o nível da classe onde o guarda estiver, ou seja, se for aprovado como está 99% da categoria irá sofrer redução. Uma outra situação é que pelo texto da lei, os guarda-municipais que estão no trânsito, não receberão a gratificação”, explicou, informando que a categoria pleiteia a periculosidade calculada em 30% sobre o salário-base.

O Projeto de Lei que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral de Aracaju e institui o Estatuto dos Procuradores de Aracaju, além da PL criando a gratificação por desempenho dos médicos da Rede Municipal também deverão ser votados ainda nesta quarta-feira, 04, em caráter de urgência.

Também estiveram nas galerias da Câmara de Vereadores membros dos Conselhos Tutelares do município de Aracaju, já que o Projeto de Lei nº 39/2012 concede direito e vantagem à categoria, além de membros do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe.

Segundo o vereador deputado Danilo Segundo, não há sombra de dúvida que os vereadores irão ouvir as categorias e apresentar, se necessário, emendas. “Iremos parar a sessão, ouvir e se, juridicamente falando, for necessário votar emendas, votaremos com tranquilidade”, informou.

Diana Luna, vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe, disse não saber ao certo os índices de reajuste, nem como ficarão os salários dos enfermeiros. O que se sabe, segundo ela, é sobre a incorporação da gratificação. “Os índices que foram divulgados pelo prefeito correspondem ao percentual de incorporação, que foi o pleito da categoria. Os índices não correspondem a reajuste salarial, mas sim a parte da gratificação que foi incorporado ao vencimento básico. A maioria dos enfermeiros não terá aumento salarial. Os poucos que terão são os que têm vantagens pessoais, que incide sobre o básico”, explicou.