Por Fernanda Araujo

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) sobre “Políticas de Comunicação em Sergipe: possibilidades e desafios” está sendo realizada, nesta sexta-feira (17), marcando o encerramento da Semana pela Democratização da Comunicação e também dia nacional de luta pela democracia na mídia que objetiva dar visibilidade ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Mídia Democrática, propondo a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública.

O interesse é vetar a propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, proibir o aluguel de espaços da grade de programação e definir regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Em Sergipe, estão sendo discutidas ações para avançar em propostas e garantir uma mídia pluralista. A audiência foi estimulada pelo Fórum Sergipano pelo Direito a Comunicação e pela Comissão de Direitos Humanos da Alese.

Para a deputada estadual Ana Lúcia, presidente da Comissão de Direitos Humanos, é preciso viabilizar o acesso à informação livre e o grande desafio é mudar a legislação brasileira. Veja o vídeo: 

Segundo Verlane Aragão, representante do Observatório de Economia e Comunicação da UFS (Obscom), a propriedade e o direito à concessão pública dos meios de comunicação do país, seja radiodifusão especialmente, estão fortemente concentrados. Além disso, a população desconhece de que um canal de TV ou emissora de rádio são concessões públicas, que, inclusive, devem passar por avaliação da estrutura governamental para que permaneça com quem está. “Nós temos pouco controle dessas redes e isso impacta de um lado o acesso à informação por boa parte da população, e aí pesa fortemente o papel da radiodifusão tradicional, a TV aberta, a rádio FM e AM; e por outro tem um impacto em termos das políticas públicas, porque elas são forjadas em vários níveis no Executivo e no âmbito Legislativo, onde há, de fato, um lobby forte exatamente por parte dos proprietários”, argumenta.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Paulo Sousa, essa democratização da comunicação em todo o país é imprescindível, bem como todo o processo que vem para fortalecer a democracia. “A gente observa que hoje, durante as eleições, há dois partidos políticos: o da oposição e mais um da oposição, a imprensa, que não faz o papel de imprensa pluralista, independente e acima de tudo abrindo espaço para todas as correntes políticas”.

O sindicato sergipano e a federação dos radialistas também entendem que há um monopólio no Brasil nas mãos de sete famílias controlando a comunicação brasileira, por isso buscam a participação popular. “Em Sergipe o monopólio está em três famílias, então, a nossa luta é para que possa ter uma mídia mais democrática, um espaço onde o povo tenha voz e vez, onde o controle social dessas concessões públicas seja feito pelo povo”, completa Fernando Cabral, presidente do Sindicato dos Radialistas.

O representante do Fórum Sergipano pelo Direito à Comunicação, jornalista Paulo Vitor, acredita que isso é fundamental para a própria democracia. Veja o vídeo:

Imagens: Humberto Alves