A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu na manhã desta segunda-feira (12) audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentário (LOA) para o exercício de 2017. “Estamos começando a semana com essa audiência pública, debatendo questões relacionadas ao orçamento de 2017”, disse o autor do requerimento que motivou a audiência, Iran Barbosa (PT), ressaltando a importância da participação popular.

Para Iran, é necessário que as pessoas saibam onde são aplicados os investimentos e onde o município está apresentando perspectiva de crescimento. “Estamos aqui hoje para aprofundar o debate dessa lei orçamentária que é a matiz dos debates nesta Casa”, disse. 

O parlamentar lamentou a ausência do secretário da Fazenda, Jair Araújo, para apresentar a proposta orçamentária 2017, bem como a falta do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD). “Esse quadro de detalhamento deveria acompanhar o Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo. Seria muito importante para pudéssemos conhecer melhor a situação, de modo a elaborar emendas e assim destinar melhor esse orçamento”, ressaltou Iran.

Para o vereador Emerson Ferreira, o QDD é instrumento obrigatório e faz parte da peça orçamentária. “Tenho oito anos nessa Casa e esse quadro nunca acompanhou o projeto do orçamento para votação neste plenário. Como podemos propor remanejamentos com emendas se não o temos”?

“Não podemos deixar de fazer a crítica quando há uma situação cômoda para algumas situações. Lamento não podermos discutir de forma mais intensiva esse orçamento. Agora as pessoas precisam entender a situação legislativa. Vamos ficar sem resposta porque não temos tempo hábil”, advertiu a vereadora Flávia Brasileiro.

O vereador Lucas Aribé também lamentou a falta do secretário e disse que fica complicado debater o orçamento com informações incompletas. “Hoje não era nem pra ter essa audiência porque não recebemos o QDD. Estamos com um trabalho prejudicado”, reclamou.

Fonte: Câmara Municipal de Aracaju