O Arquivo Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) é composto por processos com trânsito em julgado - quando não se pode mais recorrer - e cujas decisões já foram cumpridas de forma efetiva.

Recentemente, o Arquivo Geral da Corte de Contas, situado em seu subsolo, passou por uma reformulação e hoje dispõe de um espaço maior e mais arejado, com uma melhor organização e distribuição dos processos arquivados.

 “Ganhamos muito em agilidade da informação. Essa nova dinâmica tem facilitado a pesquisa, já que temos uma demanda diária por consultas, principalmente por parte da Coordenadoria Jurídica", destaca o responsável pelo setor, Marcos Gama.

O acesso aos processos arquivados, em sua maioria prestações de contas e aposentadorias, é recorrente ainda entre conselheiros, auditores, membros do Ministério Público Especial e coordenadorias.

Conforme o Regimento Interno do TCE, os autos de processos eletrônicos serão de guarda permanente, enquanto os autos físicos, cujo arquivamento tenha sido determinado, devidamente registrados e digitalizados, permanecerão no arquivo geral do Tribunal pelo prazo de cinco anos, contados do primeiro dia útil do exercício seguinte ao do arquivamento.