Por Fernanda Araujo

Com a decisão da Justiça em suspender novo contrato emergencial para a coleta do lixo em Aracaju (SE), a capital corre o risco de não haver o serviço na próxima segunda-feira (6). Isto porque o contrato com a Cavo se encerra no domingo, 5, e de acordo com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) esse contrato não pode ser renovado.

Segundo a Emsurb, a legislação impede que contratos emergenciais, de quaisquer prazos, sejam renovados ou prorrogados já que tem tempo determinado; o que poderia ser feito era a realização do processo de chamamento público para nova contratação emergencial, que estava sendo feito pela Emsurb. No entanto, a Justiça suspendeu o processo licitatório após a Cavo entrar com mandado de segurança.

Diante do impasse, a Emsurb ainda não decidiu qual procedimento irá adotar, mas o diretor Mendonça Prado, juntamente com a assessoria técnica e jurídica, estuda a possibilidade de recorrer da decisão judicial e buscar alternativas para a coleta. Em entrevista a TV Sergipe o presidente afirma que a coleta não vai ser suspensa na segunda-feira e que novo processo licitatório será realizado em 90 dias.

“Temos até domingo para agir, a Justiça tem plantão. Mas é fato que o contrato vai vencer, a empresa não pode continuar na segunda e não podemos chamar outra empresa e temos que cumprir a decisão judicial. Diante dessa decisão está um problema enorme. A Emsurb não quer que não haja coleta, estamos lutando contra isso”, afirma o assessor Augusto Aranha.

Aranha relata que a Emsurb foi surpreendida pela Cavo em desistir de participar da concorrência e provocar uma liminar, tendo em vista que no primeiro momento a empresa disse ter interesse. O assessor afirma que todos os problemas envolvendo o lixo nos últimos meses vieram de fatores externos em que não houve envolvimento da Emsurb.

“Em nenhum momento nenhum Tribunal condenou a Emsurb pela licitação do lixo. Todos os fatos vieram de fora pra dentro. Houve interdição do aterro da Estre pela Adema, como consequência o lixo não pode ser coletado; depois há seis dias da nova gestão,  no início de fevereiro veio então o atraso do salário dos garis e paralisação. Às vésperas do Carnaval o sindicato resolve parar por melhores condições de trabalho. Agora decisão da justiça. À Emsurb coube cobrar o cumprimento do contrato”, completa.

Na liminar, a juíza Simone Fraga, da 3º Vara Cível, aceitou os argumentos da Cavo que notou irregularidades no edital, entre elas, a ausência de informações e prazos suficientes. Além disso, a juíza avaliou que a Emsurb não observou a recomendação do Ministério Público Estadual de que o processo fosse realizado no período mínimo de 30 dias. 

“Não é lícito o Poder Público adotar medidas que se distanciam dos ditames legais, tão somente se valendo da necessidade da regularidade na prestação do serviço, sob pena de o princípio da continuidade do serviço público se converter em escusa para sobrepujar a legalidade e moralidade”, concluiu a juíza.

Foto: arquivo F5 News/PMA