Após 16 dias de Interdição Ética aplicada no serviço da enfermagem do Hospital e Maternidade Santa Cecília, na cidade de Aquidabã, o Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren/SE), numa audiência com o Ministério Público de Sergipe (MPSE), gestores do referido hospital, representante da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Prefeitura Municipal de Aquidabã e da Secretaria Municipal de Saúde de Aquidabã, firmaram um termo a fim de regularizar o nosocômio e desinterditá-lo. A audiência aconteceu nesta quarta-feira (22). 

A reunião foi aberta pelo promotor de Justiça Nilzir Soares, acompanhado pela promotora de Justiça que atua na cidade, Joelma Soares Macedo Santana, que citaram alguns pontos da audiência ocorrida na semana anterior, quando o Conselho não pode ser representado. A Promotora afirmou que não havia sido informada da interdição ética, porém, o que o MPSE deseja é regularizar o quanto antes o hospital, para que ele volte a funcionar.

Assim, a presidente do Conselho de Enfermagem, enfermeira doutora Maria Cláudia Tavares de Mattos assegurou que o Coren/SE prestou o serviço de Interdição Ética apenas no serviço de enfermagem, não interferindo nos demais  atendimentos da unidade. E confirmado pelo promotor Nilzir Soares, a Presidente ratificou que havia solicitado a mudança de data da reunião anterior, para que a Autarquia pudesse estar presente, porém não tinha como realizar essa mudança, então o Coren/SE justificou sua falta pedindo para que fosse remarcada um novo encontro, que ocorreu no dia 22.

Dentro do que ficou pactuado nesta audiência, a Fundação Santa Cecília deverá contar com três enfermeiras a partir desta data, até o próximo dia 10 de maio, quando entrará na escala mais uma profissional enfermeira cedida pela Prefeitura e que as mesmas deverão trabalhar em escala de 24 horas, por 72 horas e uma delas, atuará como a Responsável Técnica (RT). Esse pacto será revisto num prazo de seis meses, a fim de avaliar a situação da Fundação para que seja respeitada a Resolução Cofen nº 293/04, que determina o quantitativo de profissionais de Enfermagem nas instituições de saúde, ou seja regulamenta o dimensionamento e o Conselho Regional de Enfermagem segue o que preconiza essa legislação.

Doutora Maria Cláudia Tavares de Mattos também chamou a atenção sobre a presença de parteiras que exercem a atividade sem o registro do Conselho, devendo as mesmas buscarem suas regularizações junto ao regional. Como também disponibilizou equipe para capacitar os novos profissionais de enfermagem do hospital junto aos novos equipamentos. “O Coren/SE está aberto para que essas profissionais sejam capacitadas a fim de realizar os procedimentos dos novos equipamentos, de maneira correta, basta que o hospital nos procure”, concluiu a Presidente.

O diretor do hospital disse que cumpriu todos os demais pontos citados na interdição ética relativos a equipamentos, medicamentos e insumos. Após o prazo dos seis meses, o hospital será inspecionado pelo Ministério Público, pelo Coren/SE, SES e demais órgãos encarregados de promover o controle e fiscalização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desinterdição

O serviço de enfermagem do Hospital e Maternidade Santa Cecília será desinterditado após a reunião do Plenário, na próxima sexta-feira (24), quando será constituída a Decisão para este ato. Cumprindo assim, o que ficou pactuado na audiência junto com o Ministério Público de Sergipe e gestores.

Fonte e Foto: Ascom Coren/SE