Por Míriam Donald

Para retirar dúvidas relacionadas às convocações para cargo de professor da rede estadual de ensino  e itens pendentes na última audiência  realizada dia 19 de março de 2013, os magistrados aprovados no Concurso Público nº 01/2012 solicitaram audiência pública com a Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação ocorrida nesta segunda-feira (1º) onde a Secretaria de Estado da Educação (Seed), a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e uma comissão dos candidatos aprovados no concurso prestaram esclarecimentos.

O assessor especial da Seed informou que no tocante ao item 01, visando suprir a escassez de profissionais de Filosofia, a Seed lotou profissionais com habilitações aptas para o exercício da docência no ensino de Filosofia observando a ordem de prioridade prevista. No tocante ao item 02, ele informou que na 23ª convocação foram contemplados dois profissionais concursados professores Polivalentes para a Diretoria Regional de Educação (DRE) 04, além de um concursado para o referido cargo da DER grupo 01.

Segundo informações da Seplag, está pendente apenas a última convocação solicitada pela Seed e que serão chamados no total de 45 professores para todas as DRE’s e DEA, com exceção das DRE’s 05 e 07. Já a Seed se comprometeu a informar quantas solicitações de convocação serão feitas no ano de 2013 com o respectivo número de aprovados a serem convocados e o quantitativo de cargos vagos de professores que estão sendo extintos no prazo de 10 dias.

Outros esclarecimentos prestados pela Seplag foram quanto aos contratos temporários de professores estão sendo extintos na medida em que é encerrado o ano letivo de 2012 de cada escola da rede estadual de ensino. 

Ainda de acordo com as secretarias, a 23ª convocação está pendente de publicação da Governadoria, o que provavelmente acontecerá no mês de abril. Já a 24ª convocação está em fase de montagem no Gabinete da Secretaria Adjunta da Secretaria de Estado da Educação, com previsão para fechamento até o final da primeira quinzena do mês corrente.

Segundo a  professora Iolanda Amaro, há uma luta pelos contratados que ainda estão ocupando as vagas. De acordo com a mesma, havia uma lista de 2.300 em outubro de 2012 e na última audiência nos entregaram a lista ainda com 1300 contratados. “Mil e trezentos contratados simplesmente desapareceram da rede pública e não colocaram de volta os professores concursados, que é o nosso caso”, afirma.

Iolanda também afirmou que as listagens estão saindo aleatoriamente sem o quantitativo do edital sendo 1.700 pessoas do edital e o restante cadastro reserva. “A Seed e a Seplag não se entendem. Uma secretaria aponta que o problema é da outra e vice-versa”, diz a professora, para quem o momento é de procurar a justiça, com um mandado de segurança. “Onde tiver contratado e o concursado souber, entraremos com um mandado para colocarmos esse contratado para fora e tomarmos a posse do nosso cargo”.

Questionada sobre a quantidade de professores concursados que aguardam serem chamados, ela diz que somente do edital são 1700 vagas desde junho, mês em que foi homologado. “Estamos buscando recursos próprios para resolver essa situação, pois não temos nem o apoio do Sintese”, declara.

A promotoria definiu ser inconveniente neste momento pleitear a nomeação de um concurso subjúdice, sendo determinado o arquivamento sumário deste procedimento já que há duas Ações Civis Públicas na época que o concurso ainda não tinha sido realizado pelo motivo de uma série de irregularidades levadas pelos candidatos. “Temos que atuar dentro de um limite porque é incongruente ao Ministério Público interpor uma ação para convocar candidatos aprovados em um concurso que o próprio Ministério questiona”, diz o promotor Fausto Valois.