Da Redação

Faltando menos de um mês para o fim do prazo para registro dos ciclomotores (motos com até 50 cilindradas) no Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), apenas 513 ciclomotores já estão com a circulação liberada pelo Órgão, dos quais 236 foram autorizados entre janeiro e novembro deste ano. Os condutores têm até o próximo dia 30 de dezembro para fazer o licenciamento e o emplacamento das chamadas cinquentinhas.

A diretoria do Detran/SE mantém o prazo de licenciamento até o final deste mês, no entanto, com a greve dos servidores iniciada esta semana a situação pode se complicar. O órgão informou que a decisão de ampliar o prazo só será tomada após análise da procura até o final do mês.

Outro entrave que pode ser encontrado na hora de emplacar esse tipo de veiculo é porque muitos deles são vendidos como brinquedos e por isso, não possuem cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), o que impossibilita o licenciamento. Para resolver a questão, o proprietário deve procurar o fabricante e solicitar a inscrição no Renavam.

O diretor presidente do Detran/SE, Edgard da Motta, destaca que os procedimentos de regulamentação das cinquentinhas foram facilitados. “Basta que o usuário se dirija a uma unidade da autarquia portando a nota fiscal do veículo e declaração de procedência com firma reconhecida em cartório, por autenticidade; vistoria do veículo; cópia da documentação pessoal ou da empresa e comprovante de residência”, explica o presidente.

Ainda segundo o órgão, mesmo os donos dos veículos que já estão em circulação não vão pagar multa por atraso de emplacamento. As fiscalizações serão iniciadas em 1º de janeiro de 2016.

A obrigatoriedade do emplacamento está prevista na resolução do Contran nº 555, de 17 de setembro de 2015, de acordo Lei Federal Nº 13.154, de 30 de julho de 2015, que passou para os Departamentos Estaduais de Trânsito a competência de emplacamento dos ciclomotores.

O Detran começou nesta segunda-feira (7) e segue até o final deste mês a campanha “Ciclomotor Circulando Legal” em vários municípios sergipanos para orientar os condutores sobre como fazer o registro obrigatório. 

Foto: Divulgação Detran