A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer a opinião da sociedade para formular uma proposta mais embasada sobre a neutralidade de rede, conforme previsto no Marco Civil da Internet. Para tanto, disponibiliza a partir de hoje (31) consulta pública em que pretende obter propostas para a formulação de um posicionamento sobre a questão.

A neutralidade da rede prevê que os pacotes de dados da internet sejam tratados de maneira isonômica, de forma a garantir tratamento sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço.

As sugestões podem ser encaminhadas por meio do site da Anatel até o dia 4 de maio de 2015. Também serão consideradas propostas enviadas por fax (61- 2312-2002), correspondência eletrônica (biblioteca@anatel.gov.br) ou por carta para a sede da agência. Na correspondência, deve constar: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Consulta Pública nº  8, de março de 2015. Regulamentação da neutralidade de rede prevista no §1º do Artigo 9º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que aprovou o Marco Civil da Internet. O endereço para envio da carta é Setor de Autarquias Sul (Saus), quadra 6, bloco F, Térreo - Biblioteca. CEP: 70070-940 - Brasília-DF.

Fonte: Agência Brasil