Por Fernanda Araujo

Quatro cooperativas de táxis alternativos, que atuam como lotação na Zona Sul de Aracaju (SE), realizam um ato, na manhã desta quinta-feira (29), em frente à Câmara de Vereadores, centro da cidade, para pressionar os parlamentares contra o projeto de lei 172/2016.

Conforme o documento mostrado pelos taxistas à imprensa, o projeto do Executivo propõe “a alteração do Projeto de Lei Municipal que trata dos limites para a concessão da permissão para a exploração do serviço de Táxi no Município de Aracaju”.

Atualmente, a norma restringe a possibilidade de o Poder Executivo, de acordo com a necessidade e a demanda da sociedade, remanejar os permissionários do serviço de táxi bandeira para o serviço de táxi especial, na medida em que dispõe expressamente que o número de táxis especiais não pode ser aumentado.

Por conta disso, o projeto pretende alterar a norma para autorizar a possibilidade de remanejamento dos permissionários do táxi bandeira migrarem para os serviços de táxi especial (lotação). Conforme o texto, a alteração não proporciona qualquer possibilidade de aumento do número de permissões para a exploração do serviço de táxi na capital, já que apenas autoriza o remanejamento.

Com este projeto, os taxistas bandeiras de Aracaju poderão fazer lotação nas regiões dos bairros Santa Maria, Coroa do Meio, Augusto Franco, Atalaia, Santa Tereza, Santa Lúcia, Zona de Expansão e Parque São José; locais em que os transportes alternativos, considerados clandestinos, dão suporte à população.

Para os taxistas das cooperativas, que pedem a regulamentação da categoria, o projeto é de cunho eleitoreiro e visa excluí-los.

“Não somos contra que a população tenha o transporte. O problema é que, primeiro, mandam o projeto às vésperas de campanha, não tem quórum para votação e a Câmara só aprova o que o prefeito quer. Segundo, a secretária Georlize Teles disse que isso (que está no projeto) não seria possível. A prefeitura não sentou para conversar com a gente, sendo que há 20 anos fazemos esse trabalho e damos suporte à população na região. E os pais de família vão ficar como, se é o único meio de sustento? Vai nos prejudicar em tudo”, afirma Cirilo Alves de Oliveira de Neto, representante da Cooperativa de Táxi do Santa Maria (Coopetasmar).

A assessoria da Câmara nega que o projeto foi enviado ou esteja em tramitação na Casa. F5 News entrou em contato com a diretoria do Sindicato dos Taxistas, que acredita que remanejar os taxis bandeira para atuar como lotação é uma solução para resolver o problema da clandestinidade, porém não obteve êxito. 

Fotos: F5 News