Por Fernanda Araujo

A partir desta segunda-feira (22) começaram a ser suspensas algumas atividades realizadas pelos agentes penitenciários nos presídios do Estado de Sergipe. Segundo o sindicato da categoria (Sindpen), essas atuações estão em desacordo com a Lei de Execução Penal.

De acordo com o presidente do Sindpen, Luciano Nery (foto), a categoria há muito tempo desempenha atribuições que não são inerentes ao cargo e que não possuem amparo legal.

“Hoje estamos dando início à suspensão de várias atividades pelos agentes penitenciários. Devido a isso várias mensagens não irão entrar mais porque quem tem a obrigação de converter as mensagens para os detentos é o Governo do Estado, a Lei de Execução Penal determina isso através do artigo 1213. O Governo do Estado não cumpre aqui no Copemcan (em São Cristóvão)”, criticou Nery em um programa de rádio na 103 FM, do radialista George Magalhães.

Em consequência disso e da fuga que aconteceu nessa madrugada, os detentos do Copemcan começaram a se rebelar devido à suspensão das visitas, já que houve a recontagem dos presos. As visitas só devem retornar na próxima segunda-feira (29).

Pelos agentes foi decidido que não haverá visitas íntimas, já que elas vêm acontecendo dentro das celas (e não em um local específico conforme a LEP preconiza); não será permitido o envio de produtos de alimentação, higiene e vestuário por parte dos familiares, visto  que este fornecimento é uma obrigação do Poder Público e não dos familiares, conforme os artigos 12 e 13 da LEP, e principalmente porque esta é maior porta de entrada para materiais ilícitos nos presídios. Os agentes ainda deixarão de fazer as escoltas externas, alegando a falta de equipamentos de proteção individual, entre eles, coletes balísticos, armamento e munições adequados, e a falta de capacitação para o manuseio de armas, o que descumpre a Legislação de Segurança no Trabalho e a LEP.

Foto: arquivo F5 News/Fernanda Araujo