Da Redação

Não haverá visita íntima no próximo sábado (27) nas penitenciárias do Estado de Sergipe, antecipam os agentes penitenciários que se mobilizaram, mais uma vez, na manhã desta quinta-feira (25), em frente ao setor de transportes da Sejuc, na Zona Sul de Aracaju.

“A visita é uma concessão, os detentos recebem o familiar na cela, o que não é o lugar adequado, cada cela com oito detentos, imagine cada detento com visita, superlotado, isso é desumano”, afirma o presidente do sindicato da categoria, Sindpen, Luciano Nery.

Os agentes suspenderam várias atividades que, segundo o Sindpen, estão em desacordo com a Lei de Execução Penal.

Em entrevista a TV Sergipe, o secretário de Justiça, Antônio Hora, afirmou que a suspensão das visitas mais uma vez irá causar confusões e tumultos, como o que aconteceu esta semana com os familiares, e pediu que a categoria reveja a decisão. “Essa atividade é inerente ao cargo. O Estado garantirá que a visita seja realizada, com os agentes ou não, o sindicato quer reivindicar, mas a segurança publica não pode ser colocada em risco”, disse.

Desde a segunda-feira, 22, as audiências deixam de ser realizadas porque os agentes não estão fazendo escolta. Segundo a categoria, faltam equipamentos de proteção individual para os condutores de escolta, como coletes balísticos e armamentos; manutenção das viaturas, muitas em situação irregular, além de treinamento para os profissionais.

Atividades

Os agentes não passarão mensagens de familiares para os detentos, não haverá visitas íntimas, já que elas vêm acontecendo dentro das celas (e não em um local específico conforme a LEP preconiza); não será permitido o envio de produtos de alimentação, higiene e vestuário por parte dos familiares, visto  que este fornecimento é uma obrigação do Poder Público e não dos familiares, conforme os artigos 12 e 13 da LEP, e principalmente porque esta é maior porta de entrada para materiais ilícitos nos presídios.

A medida é uma resposta da categoria contra o Governo do Estado por ainda não ter enviado para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei que trata da reestruturação da carreira do servidor do sistema prisional, incluindo a realização do concurso público. O Projeto de Lei foi elaborado pela Comissão Especial de Atos Preparatórios do Concurso Público, comissão esta criada pelo Executivo.