O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) recomendou à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que promovesse ações para facilitar o acesso e a identificação do setor de “Achados e Perdidos” no aeroporto Santa Maria, em Aracaju.

Segundo a apuração do MPF, o setor de “Achados e Perdidos” disponibilizava somente um informativo no quadro de avisos com a informação dos objetos encontrados, sem qualquer placa ou faixa que ajude na identificação.

Devido a baixa procura para reaver bens perdidos – apenas 25% das pessoas procuram o serviço para devolução –, o MPF recomendou a Infraero que no prazo de 30 dias aumentasse a comunicação e o número de informações sobre o serviço no aeroporto, com banners, faixas, placas e o uso frequente do sistema de som. As indicações foram atendidas pela Infraero dentro do prazo solicitado.

No entendimento do procurador da República Rômulo Almeida, a baixa procura pelos bens perdidos está relacionada à pouca divulgação do serviço. “De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, inclusive os prestados pelos concessionários públicos, como a Infraero”, explica o procurador. “A lei estabelece que as informações devem ser corretas, claras, precisas e ostensivas, o que não é verificado neste caso”, completou.

Em resposta à recomendação do MPF, a Infraero informou que disponibilizou cinco banners sobre a sessão de achados e perdidos em toda o aeroporto e que passará a fazer informes regulares sobre o serviço através do sistema de som do terminal.

Fonte: MPF/SE