Por Adriana Meneses *

A partir de janeiro próximo, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deve cancelar o cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de aproximadamente 3,5 mil empresas sergipanas que estão com omissão de declaração (DIC ou EFD) e sem recolhimento de ICMS por período superior a um ano, como dispõe o Inciso II, do Artigo 165 do RICMS/SE.

De acordo com informações do assessor de comunicação da Sefaz, Helber Andrade, os contribuintes que se encontram cancelados no cadastro não estão dispensados das obrigações fiscais e estão sujeitos ao recolhimento antecipado do ICMS nos Postos Fiscais de divisa, quando da aquisição de mercadorias em outros estados.

Ainda de acordo com Helber, a Sefaz ainda não sabe precisar quantas empresas estão ativas ou inativas dentro do número apresentado para cancelamento do ICMS, nem o prejuízo causado aos cofres do Estado com o não pagamento do imposto.

“Os comerciantes varejistas têm como obrigação repassar a porcentagem do ICMS dentro dos valores das vendas. Quando isso não acontece, fazemos um acompanhamento e uma auditoria para identificar essas empresas devedoras e tentar solucionar o problema”, disse.

Helber lembra que as empresas devedoras terão até o próximo dia 31 para se regularizar, sanando as pendências existentes e evitando a penalidade. Vale ressaltar que os contribuintes devedores ficam impossibilitados de solicitar certidões negativas e autorização para emissão de notas fiscais, assim como não podem transacionar com órgãos públicos, bancos oficiais e participar de licitações.

*com informações da Sefaz

Foto: divulgação