Por Míriam Donald

Fiscalização dos sistemas de combate à prevenção de incêndio e pânico nas instituições de ensino para a segurança e preservação da integridade de todos, além dos procedimentos adotados para a fiscalização, foi o tema de uma audiência realizada nesta quarta-feira (27) pela Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação do Ministério Público Estadual (MPE) com 15 escolas particulares e o tenente auxiliar da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE).

Segundo o promotor de justiça Fausto Valois (foto abaixo), desde o início de 2011, o MPE e o Corpo de Bombeiros já desenvolvem trabalho de fiscalização e à medida que o MPE recebe os laudos do CBMSE com as notificações sobre as irregularidades encontradas, a promotoria convida as escolas em grupos para informar que o trabalho está sendo efetuado, assim como firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se assim desejarem. “O termo serve para regularizar a situação da estrutura física no que diz respeito às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e às normas do Corpo de Bombeiros”, diz.

O tenente Eanes informou em audiência que, das 179 escolas particulares localizadas em Aracaju, apenas 31 possuem atestado de regularidade e foram liberadas. Já em relação às unidades de ensino da rede pública, das 92 vistoriadas, nenhuma foi regularizada. “As escolas só precisam do atestado de regularidade e a condição para ter esse atestado é que todos os preventivos de incêndio, dependendo de cada peculiaridade de cada estabelecimento de ensino, devem ser providenciados o mais rápido possível.”

Ainda de acordo com o tenente, o atestado emitido pelo Corpo de Bombeiros possui prazo de validade de um ano e foi observado principalmente que as escolas carecem principalmente de extintores, sinalização e iluminação de emergência. Ele também afirmou que diante da solicitação do MPE para realizar vistoria em 357 estabelecimentos de ensino, a maioria já foi visitada.

Prazo

O promotor Fausto fixou o prazo até o dia 11 de março de 2013 para que os representantes das escolas presentes informem se possuem interesse em firmar o termo, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis e fixou também o prazo de 15 dias para receber informações sobre todas as notificações dos colégios presentes nessa audiência.