O Ministério Público de Sergipe, através de sua Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE) e com as Controladorias Gerais da União (CGU) e do Estado (CGE), promoveu o evento “De olho na Transparência”. O objetivo foi reunir e capacitar os agentes públicos cujas atividades tenham relação, direta ou indireta, com acesso à informação pública.

Na oportunidade, foi firmado o Termo de Adesão que instala, em Sergipe, o Fórum Permanente de Combate à Corrupção – FOCCO. Iniciativa do Ministério Público Federal, o FOCCO já existe em vários Estados da Federação e tem por finalidade intensificar a prevenção e o combate à corrupção de forma integrada, envolvendo vários órgãos de controle, bem como a sociedade. Também foram realizados o lançamento de uma campanha homônima ao evento (“De Olho na Transparência) e oficinas com temas fundamentais para o bom andamento da gestão da coisa pública. 

“Hoje, estamos dando conhecimento ao público desse importante instrumento de que a sociedade poderá dispor para que nós possamos não só combater, mas evitar a corrupção”, disse o Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Rony Silva Almeida. Ele destacou ainda algumas ações já desenvolvidas pela Administração Superior e pela ESMP, a exemplo da formação do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCIA), que tem diversas investigações em curso; fortalecimento do Centro de Apoio do Patrimônio Público; realização de campanhas, cursos e seminários; além da criação do FOCCO, em conjunto com as demais instituições. 

O Diretor Geral da Escola Superior do Ministério Público, Promotor de Justiça Dr. Henrique Ribeiro Cardoso, apresentou o símbolo do FOCCO, salientando que o grupo será coordenado pelo Procurador da República Dr. Heitor Alves Soares, idealizador da proposta. Fazendo referência ao filósofo Immanuel Kant, Dr. Henrique afirmou que as razões de um indivíduo para não falar algo são as mesmas pelas quais tal indivíduo não deve fazer algo. “A transparência induz moralidade. Tudo aquilo que é verificável se torna naturalmente mais moral, mais correto, pela própria possibilidade de acompanhamento”, enfatizou o Diretor da ESMP. 

De acordo com o Procurador da República Dr. Heitor Alves Soares, trabalhar em rede é muito importante para que as iniciativas não esbarrem em limitações materiais. “Acredito que a gente possa fazer muito, agindo de forma articulada juntamente com os parceiros que estão aqui presentes. O FOCCO foi idealizado dentro de uma iniciativa de compartilhamento de informações e de esforços das instituições de controle. Aqui em Sergipe, deliberamos pelo convite ao MPE, à CGU, à CGE, ao TCU e ao TCE. Reputamos esse núcleo como essencial para atuarmos em diversas frentes, cada um na sua esfera de responsabilidade”, explicou. 

Para o Controlador Geral do Estado, Dr. Adinelson Alves da Silva, é preciso avaliar também a eficiência dos serviços públicos. “O que nós estamos vivendo hoje no país é fruto de falta de planejamento, de políticas públicas equivocadas, que efetivamente desaguam no desperdício do recurso público. A corrupção é um problema a ser combatido, mas outro grande problema é o desperdício”, pontuou. Dr. Adinelson ressaltou que a CGE vem trabalhando há mais de 8 anos pela transparência pública e pelo combate à corrupção, aliado à prevenção.

Já o Chefe da Controladoria Geral da União em Sergipe, Dr. Antônio ED Souza Santana, lembrou o esforço empreendido pela CGU para a ampliação da transparência em todo o país, destacando que a Lei de Acesso à Informação foi gestada no âmbito daquele órgão, assim como outras medidas. Para Antônio ED, deve haver uma somação de esforços no que chamou de “grande estratégia nacional lastreada na maior aproximação entre os órgãos de controle, os gestores públicos e a sociedade”. E completou: “esse é o grande tripé que precisa ser trabalhado para que se tenha efetividade na prevenção, no combate à corrupção, na melhoria do gasto público”. O chefe regional da CGU ainda ministrou uma palestra com o tema: “Transparência Ativa e Passiva – Descumprimento da Lei pelos Entes Federativos”. 

Em seguida, foram realizadas oficinas conduzidas pelo Controlador Geral do Estado, Adinelson Alves, e pela Coordenadora de Ações de Prevenção à Corrupção da CGU, Dra. Flávia Santana Silva. Os temas foram, respectivamente, “Transparência Ativa” e “Transparência Passiva: como atender às exigências da Lei de Acesso à Informação?”