Prefeituras de todo o país têm até 30 de junho para elaborar e enviar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome o Plano de Ação 2015 do sistema de assistência social. Os gestores municipais precisam desse plano para receber financiamentos do governo federal em áreas de atendimento social.

As informações devem ser enviadas por meio de um aplicativo (http://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web) desenvolvido pelo MDS. Na página, os gestores registram valores e metas das ações que irão desenvolver e que precisam de recursos federais transferidos regular e automaticamente.

O Plano de Ação é o instrumento usado para planejar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular e automática de recursos do financiamento federal dos serviços e programas de assistência social.

As informações contidas no Plano de Ação devem estar de acordo com o Plano de Assistência Social das respectivas unidades da Federação e dos municípios.

Da Agência Brasil