A juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira, diretora do Fórum de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, foi denunciada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) por impedir a entrada no fórum de advogadas cuja saia esteja mais de 5 centímetros acima do joelho.

Foto: OAB/RJ/Reprodução

A Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ protocolou uma representação na Corregedoria do Tribunal de Justiça por entender que “o critério não encontra amparo legal”.

De acordo com a OAB-RJ, para fazer valer o padrão arbitrário que instituiu, a magistrada afixou, à entrada do tribunal, um aviso com foto de referência e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua.

No documento, a Ordem sustenta que a magistrada, ao descumprir deliberadamente a regra do Artigo 6º da Lei Federal 8906/94, falta com seu “dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”. 

O ato se dá após tentativas frustradas de diálogo da seccional com a juíza. No ano passado, a presidente da OAB/Iguaba Grande, Margoth Cardoso, procurou a juíza Maíra Oliveira na tentativa de suspender a medida, considerando indigno o tratamento dispensado às advogadas. Foram apresentadas  diversas queixas de advogadas que se sentiram humilhadas com a medida, como uma estagiária que precisou costurar o casaco à barra da saia para transitar no fórum e uma advogada que teve de se curvar para cobrir os joelhos e passar pela portaria, por exemplo, mas a juíza manteve a decisão. 

No início deste mês, a comarca foi escolhida para a primeira blitz da Diretoria de Mulheres da OAB, que verifica o cumprimento das prerrogativas das advogadas nos fóruns do estado. Com vestidos acima dos joelhos, a diretora de Mulheres, Marisa Gaudio, e outras representantes da OAB foram ao Fórum de Iguaba Grande para testar a recepção. A vice-presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes, foi barrada na entrada. O grupo exigiu falar com a direção, e a juíza comprometeu-se a refletir sobre o assunto e consultar o Tribunal de Justiça sobre a viabilidade de revogar a regra, mas, segundo as representantes da OAB, resposta nunca chegou.  

“Muitas advogadas têm medo de denunciar, pois precisam fazer uma confusão para conseguir entrar e quem fará a audiência delas será a própria juíza”, disse Maria Gaudio. “De acordo com a lógica da magistrada, quando uma mulher usa vestido curto, tira o foco dos homens das audiências", afirmou a representante da OAB.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio abriu procedimento para apurar a conduta da diretora do Fórum de Iguaba Grande, Maíra de Oliveira.